Home- busca: Bianca Stella Azevedo Barroso
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2019 - 16:46
Estado é condenado a pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública
Ao superar Súmula 421 do STJ, colegiado entendeu que, ainda que a pessoa jurídica seja a mesma, origem e destinação dos orçamentos são distintas.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:00
Fim da prisão após condenação em 2ª instância acabaria com sistema de responsabilidade, diz Moro
Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 09:38
Ordem de prisão de Lula anunciada pelo TRF-4 não tem consenso no Supremo Tribunal Federal
Votos dos ministros do STF indicam que Lula não será preso após julgamento do último recurso no TRF-4.
-
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2017 - 11:54
OAB volta a pedir ao Supremo Tribunal Federal julgamento da correção na tabela do Imposto de Renda
Ação foi apresentada pela entidade dos advogados em 2014, mas ainda não há data para julgamento. Nesta segunda (15), presidente Michel Temer disse que governo estuda ampliar faixa de isenção.
-
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2015 - 12:33
Aplicação do princípio da insignificância deve ser analisado caso a caso, segundo o STF
Os processos julgados foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma, com o objetivo de uniformizar a jurisprudência do STF sobre a matéria
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:54
Jurista Luiz Edson Fachin toma posse nesta terça no Supremo
Mais de 1.100 pessoas são esperadas para cerimônia e 800, para coquetel. Jurista e advogado receberá cerca de 1.400 processos após assumir cargo
-
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 12:33
Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias
No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em medida necessária à preservação da vontade do eleitor. “Portanto, a perda do mandato não é um corolário da soberania popular”, disse
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:17
Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito
Segundo o Ministério Público, os dispositivos questionados desrespeitaram o pacto federativo, pois as competências atribuídas à guarda municipal usurpariam atribuições da Polícia Militar, em típica ingerência do município nas atividades típicas do estado-membro
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 10:45
STF condena deputado por crime de responsabilidade
Deputado foi condenado por usar horário nobre de televisão para se promover
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 14:15
Liminar suspende inclusão de condenado em regime disciplinar diferenciado
No caso do autos, houve progressão da pena para o regime semiaberto e o condenado vem cumprindo as condições do livramento condicional
-
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2025 - 12:33
STF ouve argumentos em ação sobre repatriação de crianças em casos de violência doméstica
A necessidade da prova de violência é um dos pontos da discussão
-
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 13:56
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 11:34
Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica
Documento tem três eixos prioritários: ordenamento fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental
-
Doutrina » Tributário Publicado em 11 de Março de 2019 - 11:10
Inadimplência do ICMS e a prisão por dívida tributária
Supremo julgará ação sobre prisão por dívida de ICMS declarado.
-
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:28
STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer
Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve decidir se afasta Janot das investigações e se provas dos delatores da J&F são válidas.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 09:59
Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal se mantém contra doação empresarial
Dos 11 integrantes da Corte, pelo menos seis são contrários ao financiamento feito por pessoas jurídicas para campanhas eleitorais.
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 09:13
Supremo Tribunal Federal pode retomar hoje julgamento de pedidos de “desaposentação”
Entidades que defendem aposentados pediram para adiar julgamento. Quatro ministros já votaram sobre o assunto e faltam sete para decisão.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2015 - 12:44
Suspenso julgamento de ADI sobre autonomia da Defensoria Pública da União e do DF
A ADI sustenta que a emenda, de origem parlamentar, teria vício de iniciativa, pois apenas o chefe do Poder Executivo poderia propor alteração no regime jurídico dos servidores públicos
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12
Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano
De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana não pode ser obstado por legislação infraconstitucional que estabeleça módulos urbanos da respectiva área em que situado o imóvel (dimensão do lote)
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 15:35
Corregedoria do CNJ contraria lei orçamentária sobre precatórios
OAB diz que União será beneficiada no cumprimento do superávit primário
